RETIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

(ARTIGO 213 DA LEI 6.015/73)

Processo destinado a restabelecer a verdade das declarações contidas nos assentos do Registro civil, desfazendo o erro de facto ou de direito ou preenchendo uma omissão, produzidos por declarações ideológica ou materialmente erradas ou deficientes, bem como declarações consignadas de um modo diverso pelo Oficial, em consequência de erro ou engano, na reprodução do que tiver ouvido.

Para quem é indicado:

Geralmente o levantamento planialtimétrico é o passo inicial para qualquer obra ou desenvolvimento. Por se tratar de um mapeamento completo, é ele quem determina as condições exatas do solo onde a construção será realizada para que a base seja realizada de maneira correta.

Principais benefícios:

Determinar as condições existentes e identificar quaisquer problemas com um site ou área natural;

Mostrar "retrocessos" de limites ou recursos de natureza para qualquer novo edifício ou projeto;

Fornecer aos engenheiros e arquitetos as informações necessárias para criar projetos corretos e adequados para os recursos únicos da propriedade;

Indicar como novos recursos, como classificação, estruturas de construção, valas de drenagem e pontes, podem ser construídos (se possível).